SAAE exonera servidora em cargo questionado pelo MP; Hadich nomeia outro

O presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Osmar da Silva Júnior, publicou na última terça-feira (11/11), no Jornal Oficial, portaria de exoneração de servidora que ocupava um dos nove cargos que, para o Ministério Público, não preenche os requisitos da lei e descumpre termo de ajustamento de conduta firmado pela autarquia em 2011.

O cargo em questão é o de Assessor Geral. O promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua apontou, em ação de execução ajuizada neste mês, que ainda há uma outra pessoa ocupando esta mesma função na autarquia.

Já o prefeito Paulo Hadich fez outra nomeação de servidor em cargo comissionado questionado na Justiça pelo MP.

A portaria preenche o cargo de Assessor Geral de Gabinete, junto à Chefia de Gabinete do prefeito, e tem efeito retroativo a 3 de novembro.

Na ação de execução de descumprimento do TAC, movida em setembro, a Promotoria sustentou que o cargo não preenche os requisitos da lei.

Na época do ajuizamento da ação, o MP apontou dois ocupantes na função.

O blog acompanha todas as alterações feitas por Hadich após o posicionamento do MP aportar no Judiciário (leia aqui, aqui, aqui e aqui)

O Município não vê ilegalidade nos cargos e questiona a validade do pedido de execução feito pelo MP.